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SUDÃO: 16/07/2008
Política
O pedido de incriminar o Chefe de Estado sudanês cria um importante
precedente, e suscita um vivo debate na comunidade internacional
Duas crises africanas estão no centro da atenção da comunidade internacional, que está dividida sobre o modo para resolve-las. Depois do veto russo e chinês a uma resolução do Conselho de Segurança da ONU para impor novas, e mais duras, sanções ao regime de Mugabe em Zimbábue, decisão do Procurador geral junto à Corte Penal Internacional (CPI), Luis Moreno Ocampo, de pedir o envio a julgamento para o Presidente sudanês Omar al Bashir está suscitando reações contrastantes. Bashir é acusado de genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade, dos quais seria responsável nos últimos cinco anos, em Darfur.
Três juízes da audiência preliminar da Corte deverão decidir nos próximos meses se as provas apresentadas pelo ministério público constituem uma base razoável para passar à prisão do Chefe de Estado sudanês. O Sudão rejeitou as acusações e declarou não reconhecer a autoridade da Corte Penal Internacional. As Nações Unidas, temendo represálias contra seus funcionários, convocaram o pessoal não indispensável que trabalha no país. A missão militar conjunta da ONU e da União Africana (UNAMID) em Darfur anunciou a suspensão em tempo indeterminado de suas atividades, como precaução diante do risco de uma eventual onda de violências.
Os países africanos estão preocupados:
- a União Africana pediu à Corte Internacional que suspenda todas as decisões sobre a eventual detenção de Bashir até “que não se resolvam os principais problemas de Darfur e do sul do Sudão”, temendo um “golpe militar e a anarquia, como ocorreu no Iraque”, se o Presidente Bashir fosse preso.
A Liga Árabe convocou para o dia 19 de julho uma reunião extraordinária dos Ministros do Exterior dos 22 países aderentes, acolhendo um pedido do Sudão, e apoiada pelo da Egito, Síria, Arábia Saudita, Líbia e Autoridade Nacional Palestina. Também a Organização para a Conferência Islâmica expressou “profunda preocupação” pela decisão do Procurador geral de pedir o envio a julgamento do Presidente sudanês. Enquanto o Ministro do Exterior francês, Bernard Kouchner, expressou o próprio apoio à Corte, parece paradoxal a posição dos Estados Unidos. Washington não aderiu à Corte Penal Internacional, mas está comprometida há tempos na condenação das violências cometidas contra a população civil em Darfur.
No momento, o Governo estadunidense se limitou a expressar “preocupação” e convidou todas as partes à calma. Washington, como também o Secretário Geral da ONU, Ban ki Moon, temem, sobretudo eventuais represálias contra a população de Darfur, já provadas por 5 longos anos de guerra civil. Como no caso de Zimbábue, estão em jogo na crise sudanesa interesses econômicos de diversas potencias e o poder da comunidade internacional de intervir em ‘assuntos internos’ dos Estados, quando existem graves violações de direitos humanos. A eventual incriminação de Bashir, Chefe de Estado no poder, criaria um importante precedente, certamente não apreciado por vários de seus colegas.
Fides
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