PIME-Net

BRASIL: 14/07/2008
Igreja e Política
Nota da CNBB sobre a rejeição do Projeto de Lei n.º 1.135/91

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em votação simbólica, rejeitou nesta quarta-feira, o projeto de lei n.º 1.135/91, que visava suprimir o artigo n.º 124 do Código Penal que define o aborto provocado como crime. Após longo debate, concluiu-se que tal projeto de lei é inconstitucional, e que o direito à vida, assegurado no artigo 5.º da Constituição Federal, constitui um valor supremo, do qual decorrem todos os demais direitos.

Assim, mais uma vez, foi respeitada a voz da grande maioria da população brasileira, que é decididamente contrária à prática do aborto e que defende a vida e a dignidade humana, desde a fecundação, até seu declino natural. A Carta Encíclica Evangelium vitae, do Papa João Paulo II, sobre o valor e a inviolabilidade da vida humana, afirma que “o ser humano deve ser respeitado e tratado como uma pessoa desde a sua concepção e, por isso, desde esse mesmo momento, devem-lhe ser reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais e primeiro de todos, o direito inviolável de cada ser humano inocente à vida” (EV 60).

Assim, matar um ser humano é sinal de desvalorização da vida, que precisa ser protegida em toda e qualquer circunstâncias, independentemente de há quanto tempo e de como está existindo. A CNBB dirige uma palavra de incentivo e reconhecimento a todos os deputados e deputadas que votaram pela vida dos nascituros, bem como aos Movimentos em Defesa da Vida e a todos e todas que, de alguma forma se empenham firmemente na difícil tarefa de promover e defender a vida humana, compreendida como dom de Deus e co-responsabilidade de todos, da concepção até sua morte natural.

Brasília, 10 de julho de 2008
+Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário Geral da CNBB

CNBB

www.climatempo.com.br	www.apolo11.com
Trocar cidade	Boletim Solar 14/07 0604 - UTC Nenhuma tempestade solar está prevista para as próximas 24 horas. FACE OCIDENTAL A animação ao lado mostra a sequência das últimas 5 imagens em infravermelho enviadas pelo satélite GOES-12.

Home-page

© 2008 PIME-Net
Copyright © PIME-Net
Reprodução grátis desde que cite a fonte.
Enviar eventuais sugestões ou criticas para:
Redação - PIME-Net
Rua Joaquim Tavora n.º 686 - Vila Mariana
São Paulo - 04015-011
e-mail