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BRASIL: 23/06/2008

Contracepção

Controle de natalidade ou ainda contracepção é o regime de uma ou mais ações, dispositivos ou medicamentos de modo a prevenir ou reduzir a propensão de uma mulher se tornar grávida ou dar à luz. Estas ações, também conhecidas como métodos anticoncepcionais, são fundamentais hoje em dia para o planejamento familiar. O controle de natalidade é um assunto politicamente e eticamente controverso em muitas culturas e religiões, e embora seja menos controverso que o aborto especificamente, ainda enfrenta a oposição de muitas pessoas. Existem vários graus de oposição, incluindo aqueles que são contra todas as formas de controle de nascimento que não usam a abstinência sexual; aqueles que são contra todas as formas de controle de nascimento que eles consideram "não-naturais", enquanto permitem o controle de natalidade natural; e aqueles que apóiam a maioria das formas de controle de natalidade que previnem a fertilização, mas são contrários a qualquer método de controle de natalidade que previna que um embrião fertilizado se fixe no útero e inicie a gravidez.

Contracepção e superpopulação

A contracepção é defendida por alguns grupos como modo de controle do aquecimento global e superpopulação. A população humana já se aproxima das sete bilhões de pessoas e por conseguinte estes grupos acreditam que há a necessidade de planejamento familiar para controlar a explosão demográfica, desta forma diminuindo a devastação e esgotamento dos recursos naturais do meio ambiente. Mais habitantes no mundo causariam níveis mais elevados de emissão de CO2, que alterariam a composição da atmosfera, desta forma aumentando o aquecimento global. Um destes grupos afirma que é muito mais fácil, rápido e barato distribuir preservativos para as pessoas do que tentar controlar a emissão de CO2 através das estratégias atuais, cujo custo é muito mais elevado.

Contracepção e aborto

Geralmente acredita-se que a contracepção se diferencia do aborto por interromper a gravidez antes do início da vida. Entretanto, não há um consenso sobre qual seria esse momento, o que leva a um complexo debate ético, já que a contracepção, em certos momentos, pode ser definida como aborto.

A origem deste debate, é o fato de diferentes grupos utilizarem seus próprios argumentos para definir o momento em que a vida se inicia:

• Fecundação - é o momento em que o espermatozóide e o óvulo se unem, completando a carga genética necessária ao desenvolvimento do embrião;

• Nidação - é o momento em que o zigoto (óvulo fecundado) se fixa ao endométrio (parede do útero) e é o momento geralmente tomado como referência em Medicina para distinguir o limite entre contracepção e aborto;

• Duas semanas - é o momento do início da formação do sistema nervoso, sendo utilizado como referência ao início da vida por uma analogia oposta à definição de morte, que seria a perda irreversível do funcionamento do cérebro;

• Seis semanas - é o momento em que surgem as primeiras células do sistema sangüíneo, que definiriam na Bíblia o início da vida (Levítico 17:11 "Porque a vida da carne está no sangue");

A discórdia entre estes grupos faz com que medicamentos que são considerados pelos governos dos países como contraceptivos (como os contraceptivos de emergência, a "pílula do dia seguinte") sejam considerados por uma parcela da população como medicamentos abortivos.

Em um levantamento realizado pelo governo federal do Brasil, no qual foram ouvidas 2,1 mil pessoas em 131 municípios de 25 estados de todas as regiões do país, 91% dos entrevistados consideraram positivo oferecer métodos anticoncepcionais nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Apenas 3% dos entrevistados acharam isso negativo.

História

Provavelmente os métodos mais antigos de contracepção (com exceção da abstinência sexual) são o coito interrompido, alguns métodos de barreira, a lavagem vaginal e métodos com o uso de ervas. O coito interrompido (a retirada do pênis da vagina antes da ejaculação) provavelmente antecedeu todos os outros métodos de controle de natalidade. Uma vez que se tenha relacionado a liberação do sêmen no interior vagina com a posterior gravidez, alguns homens começaram a usar esta técnica. Este não é um método particularmente confiável de evitar a gravidez, já que poucos homens têm o auto-controle para praticar corretamente este método em cada uma das relações sexuais. Embora geralmente acredita-se que o fluido pré-ejaculatório pode causar a gravidez, diversas pesquisas mostraram que este líquido não contém espermatozóides viáveis na primeira ejaculação, entretanto pode ser um meio de transporte para os espermatozóides da ejaculação anterior.

Existem registros históricos de que as mulheres egípcias usavam um pessário (um supositório vaginal) feito de várias substâncias ácidas (vindas supostamente do estrume do crocodilo) e lubrificado com mel ou óleo, o que pode ter sido um tanto eficaz como espermicida. Entretanto, é importante frisar que os espermatozóides como células germinativas não foram descobertos até que Anton van Leeuwenhoek inventasse o microscópio no século XVII, logo os métodos de barreira empregados antes dessa época eram usados sem o conhecimento dos detalhes do concepção. As mulheres asiáticas podem ter usado o papel banhado a óleo como um capuz cervical, e as européias a cera das abelhas para esta finalidade. O preservativo, que surgiu por volta do século XVII, era feito inicialmente de uma tira do intestino de um animal. Ele não era popular, nem tão eficaz quanto os preservativos modernos de látex, mas foi empregado como meio de contracepção e na esperança de evitar a sífilis, que era extremamente temida e devastadora antes da descoberta dos medicamentos antibióticos.

Várias drogas abortíferas foram utilizadas durante toda a história humana, embora muitos não associassem o aborto induzido com o termo "controle de natalidade". Uma planta abortífera que se relatava ter níveis baixos de efeitos colaterais - Silphium - foi colhida até sua extinção em torno do século I . Muitas mulheres ingeriam determinados venenos para causar distúrbios no sistema reprodutivo; bebendo soluções que contêm o mercúrio, o arsênico ou outras substâncias tóxicas para esta finalidade. O ginecologista grego Soranus no século II sugeria que as mulheres bebessem a água da qual os ferreiros tinham usado para resfriar o metal. As ervas atanásia (Tanacetum vulgare) e o Poejo são bem conhecidas pelo folclore como agentes abortíferos, mas estas ervas na verdade funcionam pois envenenam a mulher. Os níveis de compostos químicos nestas ervas que induzem o aborto são bastante altos, danificando o fígado, rins e outros órgãos, tornando-as muito perigosas.

No entanto, naqueles tempos o risco de morte materna por complicações no pós-parto era alto, o que tornava o risco de efeitos colaterais dos métodos anticoncepcionais e abortivos existentes comparativamente menos significativos. O fato de que vários métodos eficazes do controle de natalidade eram conhecidos no mundo antigo contrastava fortemente com uma ignorância aparente destes métodos por diversos segmentos da adiantada população da Europa cristã moderna. Esta ignorância continuou em alto grau no século XX, e foi acompanhada por taxas de nascimento extremamente elevadas em países europeus durante os séculos XVIII e XIX. Alguns historiadores atribuíram isto a uma série das medidas coercivas decretadas pelos estados modernos emergentes, em um esforço de repovoar a Europa após a catástrofe populacional causada pela peste negra, começando em 1348.

De acordo com este ponto de vista, a caça às bruxas eram a primeira medida que o estado moderno adotou em uma tentativa de eliminar o conhecimento sobre o controle de natalidade da população, e manter estas informações nas mãos de especialistas médicos masculinos (ginecologistas) empregados pelo estado. Antes da caça às bruxas, não se ouvia falar em ginecologistas masculinos, porque o controle de nascimento era naturalmente um domínio feminino. Alguns apresentadores em conferências de planejamento familiar narram um conto sobre comerciantes árabes que introduziram pequenas pedras nos úteros de seus camelos a fim impedir a gravidez, um conceito muito similar ao DIU moderno. Embora a história seja repetida como uma verdade, não se tem nenhuma base histórica e só tem como finalidade o entretenimento da platéia. Os primeiros dispositivos inter-uterinos (contidos na vagina e no útero) foram introduzidos no mercado inicialmente em torno de 1900.

O primeiro dispositivo intra-uterino moderno (contido inteiramente no útero) foi descrito em uma publicação alemã em 1909, embora o autor parece nunca ter disponibilizado no mercado seu produto. O método rítmico, mais conhecido como o método da tabelinha, (com uma taxa de falha particularmente elevada de 10% por o ano) foi desenvolvido no início do século XX, quando os pesquisadores descobriram que a ovulação de uma mulher ocorre somente uma vez no ciclo menstrual. Somente após a metade do século XX, quando os cientistas compreenderam melhor o funcionamento do ciclo menstrual e dos hormônios que o controlavam, foram desenvolvidos os contraceptivos orais e os métodos modernos de monitorização da fertilidade.

Métodos

Aviso Médico

Atualmente existe uma ampla disponibilidade de métodos anticoncepcionais (contraceptivos), tanto para homens quanto para mulheres, que previnem uma gravidez. Variam desde métodos mais simples, como os comportamentais, até métodos mais complexos que envolvem cirurgias. A escolha do método anticoncepcional deve ser sempre personalizada. Deve-se levar em conta fatores pessoais como idade, números de filhos, compreensão e tolerância ao método, desejo de procriação futura e a presença de doenças crônicas que possam se agravar com a utilização de determinado método. Como todos os métodos têm suas limitações, é importante que o usuário tenha conhecimento de quais são elas, para que eventualmente possa optar por um dos métodos. As maiores limitações dos métodos mais seguros (que possuem pequenas taxas de falha) são a manutenção da possibilidade de transmissão de doenças sexualmente transmissíveis. Nestes casos, a fim de se manter uma relação sexual segura, eles devem ser usados em conjunto com um método de barreira (leia abaixo os tipos diferentes de métodos) como o preservativo, por exemplo.

Métodos físicos

Métodos de contracepção de barreira

Os métodos de barreira impõem um obstáculo físico para dificultar ou impedir o movimento dos espermatozóides em direção ao trato reprodutivo feminino. O método de barreira mais popular é o preservativo masculino, uma cobertura de látex ou poliuretano colocada sobre o pênis. O preservativo também está disponível na versão feminina, que é feita de poliuretano. O preservativo feminino tem um anel flexível em cada extremidade — um permanece atrás do osso púbico, mantendo o preservativo em seu lugar, enquanto o outro permanece fora da vagina. Barreiras cervicais são dispositivos que são inseridos por completo no interior da vagina. O capuz cervical é a menor barreira cervical. Ele se mantém no lugar por sucção ao cérvix (colo do útero) ou às paredes vaginais. O escudo de Lea é uma barreira cervical mais larga, também mantida na posição por meio de sucção. O diafragma é um anel flexível, coberto por uma membrana de borracha fina, que a mulher deve colocar na vagina, para cobrir o colo do útero. Deve ser usado preferencialmente em conjunto com um espermicida. Como há vários tamanhos de diafragma, a mulher deve consultar seu ginecologista para verificar qual tamanho se ajusta melhor à medida do seu colo do útero. A esponja contraceptiva é uma pequena esponja embebida em espermicida, que possui uma depressão para segurá-la no lugar sobre o colo uterino. O espermicida contido nela é normalmente ativado mediante o contato com água corrente. Deve ser inserida pouco antes da relação sexual.

Métodos hormonais

Existe uma ampla variedade de métodos de contracepção hormonal que interferem no ciclo ovariano às custas da administração de hormônios (geralmente sintéticos) que impedem a ovulação. Geralmente são utilizadas combinações de estrógeno sintético e progestinas (formas sintéticas da progesterona) nos contraceptivos hormonais. Estes incluem a pílula anticoncepcional ("A Pílula"), o Adesivo, e o anel vaginal contraceptivo ("NuvaRing"). A Cyclofemina (Lunelle) é uma injeção mensal. Outros métodos contêm somente uma progestina (um progestágeno sintético). Estes incluem a pílula exclusivamente de progesterona (a PEP ou 'mini pílula'), Depo Provera (acetato de medroxiprogesterona) administrado através de injeção intramuscular a cada três meses, e Noristerat (acetato de noretisterona), que também é administrado através de injeção intramuscular, porém a cada 8 semanas. Existe também estradiol e algestona aplicado sempre no 8o dia do inicio da menstruação e se chama PERLUTAN, com mais de 20 anos no mercado é o contraceptivo injetável mais prescrito e vendido na America Latina. A pílula exclusivamente de progesterona deve ser tomada em horários mais precisos do dia do que as pílulas combinadas. Um contraceptivo de implante chamado Norplant foi removido do mercado em 2002, embora um novo implante chamado Implanon foi aprovado para a comercialização em 17 de Julho de 2006. Os diversos métodos que incluem exclusivamente a progestina podem causar menstruações com sangramento irregular por vários meses.

Ormeloxifeno (Centchroman)

Ormeloxifeno (Centchroman) é um modulador seletivo do receptor de estrógeno (MSRE). Ele faz com que a ovulação ocorra de forma não sincronizada com o espessamento do endométrio, prevenindo assim a implantação de um zigoto. Tem sido amplamente disponível como método contraceptivo na Índia desde o início dos anos 90, comercializado sob a marca de Saheli®. O ormeloxifeno está disponível legalmente somente na Índia.

Métodos intra-uterinos

Os Intra-uterinos são dispositivos que são colocados dentro do útero. Geralmente têm a forma de "T" — os braços do T seguram o dispositivo em seu lugar no interior do útero. Nos Estados Unidos, todos os dispositivos colocados dentro do útero para prevenir a gravidez são referidos como DIUs. No Reino Unido é feita uma distinção entre DIUs e SIUs. Isso provavelmente se deve ao fato de que existem sete tipos diferentes de DIUs disponíveis no Reino Unido, em comparação aos dois vendidos nos Estados Unidos. Dispositivos Intra-Uterinos ("DIUs") contêm cobre (que tem efeito espermicida). Sistemas Intra-Uterinos ("IUS") liberam progesterona ou uma progestina.

Contracepção de emergência

Algumas das pílulas anticoncepcionais combinadas e pílulas exclusivamente de progestágenos (PEPs) podem ser tomadas em altas doses para prevenir a gravidez após a falha de um método contraceptivo (como o rompimento da camisinha, por exemplo) ou após uma relação sexual desprotegida. Esta técnica é conhecida também como método de Yuzpe. A contracepção de emergência hormonal é também conhecida como a "pílula do dia seguinte", embora seu uso pode ser feito até três dias após a relação sexual. Os dispositivos intra-uterinos de cobre também podem ser usados como contracepção de emergência. Para este uso, eles devem ser inseridos dentro de cinco dias após a falha do método de contracepção ou relação sexual desprotegida.

Aborto induzido

O aborto pode ser feito através de procedimentos cirúrgicos, normalmente aborto via sucção ou aspiração (no primeiro trimestre) ou dilatação e evacuação no segundo trimestre. O aborto médico utiliza drogas para encerrar uma gravidez e é aprovado para aquelas de menos de oito semanas de gestação. Acredita-se que algumas ervas podem causar aborto. Algumas pesquisas provaram a eficácia de algumas dessas substâncias, mas o uso de ervas para induzir o aborto não é recomendado, devido ao risco de sérios efeitos colaterais. O uso de aborto como controle de natalidade é um assunto controverso, sujeito a debates éticos.

Esterilização

A esterilização cirúrgica está disponível na forma de ligadura de trompas (laqueadura) para mulheres e vasectomia para homens, servindo para interromper definitivamente a capacidade reprodutiva. A reversão através de outra cirurgia é possível, mas não é garantida. Um procedimento de esterilização não-cirúrgico, o Essure, também está disponível para mulheres.

Ligadura de trompas

As trompas de Falópio (tubas uterinas), que ligam os ovários ao útero, são cortadas ou ligadas cirurgicamente neste método contraceptivo. A laqueadura ou ligadura de trompas é o método de esterilização feminina caracterizado pelo corte e/ou ligamento cirúrgico das trompas de Falópio (tubas uterinas), que fazem o caminho dos ovários até o útero. Assim, os óvulos não conseguem passar para dentro do útero, não se encontrando com os espermatozóides, e, conseqüentemente, não há a fecundação. É um procedimento seguro que pode ser feito de várias maneiras, sendo necessário internação e anestesia geral ou regional. O procedimento pode ser reversível através de uma cirurgia mais complexa que a anterior. É considerada um método anticoncepcional indicado somente para mulheres que já estão plenamente decididas a não ter mais filhos.

Vasectomia

A vasectomia consiste no corte e sutura dos canais deferentes. A vasectomia consiste em uma pequena cirurgia na altura das virilhas onde é feita a ligadura dos canais deferentes, os ductos que levam os espermatozóides produzidos nos testículos até o pênis. Após a cirurgia devem ser realizados exames para confirmar a ausência de espermatozóides no esperma, que ainda é produzido e ejaculado. A vasectomia não interfere na potência sexual e na produção dos hormônios sexuais nos testículos. O procedimento pode ser reversível dependendo do sucesso na cirurgia, contudo os especialistas indicam que o homem só deve fazer vasectomia se já estiver plenamente decidido a não ter mais filhos. Uma pesquisa realizada por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) revelou que os homens submetidos à vasectomia revelaram estar satisfeitos com o método simples, rápido e gratuito de esterilização. Comparada aos métodos femininos de contracepção, a cirurgia ainda é pouco realizada no Brasil.

Métodos comportamentais

São os métodos contraceptivos em que se utilizam mudanças comportamentais conscientes para eliminar ou minimizar o risco de promover uma gravidez indesejada. Estes métodos se caracterizam por não utilizarem dispositivos ou medicamentos.

Métodos de monitorização da fertilidade

Variação da temperatura corporal basal durante o ciclo menstrual feminino. A mulher que anotar estes dados pode saber o momento exato de sua ovulação. Note o aumento da temperatura durante a ovulação, no dia 14. Os métodos de monitorização da fertilidade envolvem a observação e registro dos principais sinais de fertilidade que o corpo da mulher fornece, para determinar as fases férteis e inférteis de seu ciclo menstrual. O sexo não-protegido é restrito somente ao período menos fértil. Durante o período mais fértil, os métodos de barreira podem ser utilizados ou a mulher pode manter abstenção do ato de fazer sexo.

Os diferentes métodos registram um ou mais dos três principais sinais de fertilidade:

- mudanças na temperatura corporal basal, no muco cervical (secreção vaginal) e na posição cervical, embora a posição cervical seja usada mais freqüentemente como uma referência cruzada com outro ou os dois outros sinais corporais de fertilidade.

Se uma mulher acompanha tanto a temperatura basal corporal quanto outro sinal principal, o método é chamado de sintotérmico. Outras dicas do corpo como o mittelschmerz são consideradas indicadores secundários. A mulher pode registrar estes eventos de seu corpo em um papel ou com um software. O termo planejamento familiar natural é usado às vezes para se referir a qualquer uso dos métodos de monitorização da fertilidade. Entretanto, o termo especificamente se refere a práticas que são permitidas pela Igreja Católica Romana - o método lactacional (infertilidade durante a amamentação) e abstinência sexual periódica durante os períodos férteis. Os métodos de monitorização da fertilidade podem ser usado por usuários do planejamento familiar natural para identificar estes períodos férteis.

Métodos estatísticos

Os métodos comportamentais estatísticos se baseiam na duração dos ciclos menstruais passados para estipular os dias em que a mulher não estará fértil. Os métodos estatísticos como o Método Rítmico (mais conhecido como "tabelinha", ou método do calendário) são diferentes dos métodos de monitorização da fertilidade, de modo que eles não envolvem a observação e registro dos sinais (dicas) que o corpo dá sobre sua fertilidade. Ao contrário, os métodos estatísticos estimam a propensão da fertilidade baseados na duração dos ciclos menstruais passados. Os métodos estatísticos são muito menos precisos que os métodos de monitorização da fertilidade, sendo considerados, por muitos estudiosos, métodos obsoletos há pelo menos vinte anos.

Coito interrompido

Coito interrompido (literalmente "sexo interrompido"), também conhecido como o método da retirada, é a prática de terminar a relação sexual antes da ejaculação. O principal risco do coito interrompido é aquele de que o homem não consiga administrar bem o tempo de sua ejaculação. Embora haja uma preocupação crescente sobre o risco de gravidez pelos espermatozóides contidos no fluido pré-ejaculatório (o líquido expelido pelo pênis no período de excitação que antecede o orgasmo), diversos estudos até o momento não obtiveram êxito em encontrar algum espermatozóide viável no fluido.

Evitando relação vaginal

O risco de gravidez do sexo sem penetração vaginal, como o sexo anal ou sexo oral, é baixo. Há uma remota possibilidade de que o sêmen escorra para a vulva durante o sexo sem penetração ou durante o sexo anal, ou que venha a entrar em contato com a vagina pouco depois através de um meio ou objeto que o transporte, como a mão. De qualquer forma, este método requer disciplina para prevenir que sua progressão para uma relação sexual com penetração aconteça.

Abstinência

A abstinência sexual é a prática de abster-se de todas atividades sexuais. Assim como a decisão de não ter relações vaginais, a intenção de se manter abstinente pode não prevenir a gravidez, devido ao nível de disciplina exigido. Além disso, uma atividade sexual sem consentimento como o estupro pode não ser evitada, resultando em gravidez. Com exceção destas situações, este método é o único método contraceptivo totalmente eficaz e seguro que evita a gravidez e as DSTs, se for mantido total disciplina, pois elimina totalmente o contato entre as genitálias, assim como o contato do sêmen com a genitália feminina.

Lactacional

A maioria das mulheres que estão amamentando tem um período de infertilidade após o nascimento de sua criança. O método de amenorréia lactacional é composto por diversas orientações que auxiliam a determinação da duração do período de infertilidade durante a amamentação de uma mulher. É importante lembrar que este período de infertilidade varia de mulher para mulher e que durante a amamentação a mulher deve utilizar meios contraceptivos para evitar uma nova gravidez e a eventual suspensão da produção do leite materno.

Métodos em desenvolvimento

Contraceptivos masculinos experimentais

Muitas pesquisas vêm sendo feitas em diversas substâncias que têm potencial para ser contraceptivos orais masculinos, implantes ou injeções que possam ser usados como contraceptivos hormonais masculinos.

Disponibilidade

No Brasil, a rede pública de saúde disponibiliza os seguintes dispositivos/métodos contraceptivos gratuitamente: preservativo masculino, diafragma, DIU (Dispositivo Intra-Uterino), pílulas anticoncepcionais combinadas, minipílulas, anticoncepcional hormonal injetável, pílula anticoncepcional de emergência ("do dia seguinte"), laqueadura e vasectomia. Em pesquisa realizada no Brasil, apenas 25% dos entrevistados relataram que tiveram acesso a algum método contraceptivo por meio dos postos do SUS ou do Programa Saúde da Família. Somente 9% disseram ter utilizado os serviços públicos para esterilização e apenas 2% para receber a "pílula do dia seguinte".

Técnicas controversas, não recomendadas e conceitos errados

• A idéia de que se fazer uma lavagem vaginal imediatamente após a atividade sexual pode ser um método contraceptivo é controversa, não sendo recomendada pelas autoridades de saúde para este fim. Pode parecer uma idéia lógica tentar lavar a ejaculação para fora da vagina, mas isso pode não funcionar. Devido à natureza dos fluidos e à estrutura reprodutora feminina, a lavagem pode impulsionar sêmen para o interior do útero. Pode haver uma ação espermicida no caso da lavagem ser feita com uma solução ácida ou com a água clorada normalmente distribuída nos encanamentos de todas as cidades e por conseguinte disponível nos chuveiros porém não existe comprovação científica de que este é um método com eficiência confiável. Além disso, aumenta a possibilidades de que ocorra infeções vaginas, risco esse que é aumentado com uso de surfactante como sabão e detergentes, outro ponto é uso de um fômite por várias mulheres usarem a mesma mangueirinha de chuveiro para fazer essa lavagem vaginal facilita o surgimento de doenças como a vaginose bacteriana e aumenta o risco de se adquirir doenças sexualmente transmissíveis..

• A introdução na vagina de uma garrafa de Coca-Cola após agitação logo após a ejaculação não é um método de controle de natalidade confiável, podendo também promover a candidíase.

• É um mito que uma mulher não pode ficar grávida na primeira vez que ela realiza o ato sexual.

• Apesar das mulheres terem um período menos fértil nos primeiros dias da menstruação, [19]é um mito que uma mulher não possa ficar grávida se fizer sexo durante este período. (ver tabelinha)

• Praticar sexo em uma banheira com água quente não impede a gravidez, mas pode contribuir com as infecções vaginal.

• Embora algumas posições sexuais possam facilitar a gravidez, nenhuma posição sexual impede a gravidez.

Praticar sexo de pé ou com a mulher em cima do homem não impede a entrada do esperma no útero. A força de ejeção da ejaculação, as contrações do útero causadas pelas prostaglandinas no sêmen, assim como a habilidade dos espermatozóides de nadar, são fatores que superam a força gravitacional.

• Espirrar ou urinar após o ato sexual também é uma pratica completamente ineficaz para a contracepção.

• Pasta de dente não pode ser usada como um contraceptivo eficaz.

Efetividade

A efetividade dos métodos de contracepção é medida pela quantidade de mulheres que se tornam grávidas usando um determinado método contraceptivo em um ano. Logo, se 100 mulheres usarem um um método que tem uma taxa de 12% de falha, então, em algum momento durante aquele ano, 12 destas mulheres deverão engravidar, segundo as estatísticas. Os métodos mais efetivos são geralmente aqueles que não dependem de uma ação regular realizada pela(o) usuária(o). A esterilização cirúrgica, Depo-Provera, implantes, e dispositivos intra-uterinos (DIUs) têm todos taxas de falha menores do que 1% ao ano para um uso perfeito. O Depo-Provera tem uma taxa de falha no uso típico de 3%, ao passo que a esterilização, implantes e DIUs têm uma taxa de falha no uso típico menor do que 1%.

Outros métodos podem ser considerados altamente eficientes se forem usados consistentemente e corretamente, mas podem apresentar taxas de falha no uso típico que são consideravelmente altas devido ao uso incorreto ou ineficiente pelo usuário. Os contraceptivos hormonais, métodos de monitorização da fertilidade e o método de amenorréia lactacional, se usados corretamente, têm taxas de falha de menos de 1% ao ano. A taxa de falha do uso típico dos contraceptivos hormonais podem ser até 8% ao ano. Os métodos de monitorização da fertilidade como um todo possuem taxas de falha de uso típico de até 25% ao ano; entretanto, como citado acima, o uso perfeito destes métodos reduz a taxa de falha para menos que 1%.

Os preservativos (camisinhas) e barreiras cervicais como o diafragma possuem taxas de falha do uso típico semelhantes (15,0% e 16%, respectivamente), mas para o uso perfeito o preservativo é mais eficiente (2% de falha contra 6%), além de possuir a característica adicional de prevenir a contaminação de doenças sexualmente transmissíveis, como a AIDS. O método do coito interrompido (retirar o pênis da vagina logo antes da ejaculação), se usado consistentemente e corretamente, possui uma taxa de falha de 4%. Devido a dificuldade de se usar o método do coito interrompido consistentemente e corretamente, ele possui uma taxa de falha de uso típico de 27% e não é recomendado por alguns médicos, embora outros acreditam que este método precisa de mais defensores.

Proteção contra infecções sexualmente transmissíveis

Nem todos os métodos de contracepção oferecem proteção contra as infecções sexualmente transmissíveis. Só a abstinência de todas as formas de comportamento sexual humano pode proteger contra a transmissão sexual destas infecções. O preservativo masculino de látex (camisinha) oferece alguma proteção contra algumas das doenças se for usado corretamente e consistentemente, assim como o preservativo feminino, embora o feminino só tenha sido aprovado para o sexo vaginal. O preservativo feminino pode oferecer maior proteção contra infecções sexualmente transmissíveis que passam através do contato pele-com-pele, já que o anel externo do preservativo cobre mais a porção de pele exposta que o preservativo masculino, e isso pode ser usando durante o sexo anal para proteger contra infecções sexualmente transmissíveis.

Entretanto, o preservativo feminino pode ser difícil de ser usado. Freqüentemente a mulher pode não inserir ele adequadamente, mesmo que ela acredite que o está usando corretamente. Os outros métodos de contracepção não oferecem uma proteção significante contra a transmissão sexual de doenças. Entretanto, as chamadas infecções sexualmente transmissíveis também pode ser transmitidas não-sexualmente, e por conseguinte, a abstinência de comportamentos sexuais não garante 100% de proteção contra infecções sexualmente transmissíveis. Por exemplo, o vírus HIV da AIDS pode ser transmitido através de agulhas contaminadas que podem ser usadas para se fazer tatuagem, piercing ou injeções médicas. Muitos profissionais da saúde adquirem o HIV no seu dia-a-dia profissional através de feridas acidentais com agulhas contaminadas.

Aspectos religiosos e culturais

Visões religiosas sobre o controle de natalidade

As religiões variam amplamente nos seus pontos de vista sobre a ética do controle de natalidade. No cristianismo, a Igreja Católica Romana aceita somente o planejamento familiar natural, ao passo que os Protestantes mantêm um amplo espectro de ponto de vista desde a não-permissão até a permissão muito branda. As visões no Judaísmo variam desde o judaismo mais ortodoxo ao mais brando reformista. No Islã, os contraceptivos são permitidos se eles não ameaçarem a saúde ou levarem à esterilidade, embora o seu uso seja às vezes desmotivado. Os hindus podem usar contraceptivos artificiais e naturais. Em maio de 2007, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal dom Geraldo Majella, criticou o programa de educação sexual do governo brasileiro, dizendo que é contra o programa, pois, como no caso do preservativo, este estimularia a precocidade da criança e do adolescente. Afirmou também que isto induz à promiscuidade.

Neste mesmo período, o Papa Bento XVI declarou na 5ª Conferência Geral do Episcopado da América Latina e do Caribe (CELAM), em Aparecida (SP), que as leis civis que favorecem e permitem o uso de anticoncepcionais e o aborto, presentes em alguns países da América Latina, são uma ameaça "ao futuro dos países da região".

Educação sobre o planejamento familiar

É um direito assegurado pela Constituição Federal Brasileira e pela Lei Nº 9.263, que regulamenta o planejamento familiar, o acesso das pessoas a informações, métodos e técnicas para a concepção e para a anticoncepção, cientificamente aceitos e que não coloquem em risco suas vidas e saúde. Muitos adolescentes, mais comumente nos países desenvolvidos, recebem algum tipo de educação sexual na escola. Há uma grande contestação sobre qual informação deve ser fornecida nestes programas, especialmente nos Estados Unidos e Grã-Bretanha. Os possíveis assuntos incluem anatomia reprodutiva, comportamento sexual humano, informações sobre as doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), aspectos sociais da interação sexual, habilidades de negociação para ajudar os adolescentes a tomar a decisão de seguirem abstinentes ou partirem para o uso de um contraceptivo e informação sobre os métodos contraceptivos existentes.

Em uma pesquisa [35] realizada pelo governo brasileiro em todo território nacional, 74% dos entrevistados disseram que aprovam a distribuição de preservativos entre adolescentes com mais de 13 anos, que participam do programa de educação sexual nas escolas, enquanto 16% desaprovam a ação. Existe um tipo de programa de educação sexual, a educação baseada somente na abstinência, que divulga a abstinência sexual até a data do casamento, e não fornece informações sobre controle de natalidade ou acaba enfatizando muito fortemente informações negativas como as taxas de falha do uso dos contraceptivos. Pelo fato da abstinência oferecer uma melhor proteção contra a gravidez e doenças do que a atividade sexual mesmo com os melhores métodos contraceptivos, os entusiastas do programa baseado somente na abstinência acreditam que ele irá resultar em taxas menores de gravidezes na adolescência e de infecções por DST. Entretanto, alguns estudos mostraram que os programas de educação sexual baseados somente na abstinência na verdade aumentam as taxas de gravidezes e DSTs na população adolescente.

Aborto

Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, mediante técnicas médicas, cirúrgicas entre outras.

Após 180 dias (seis meses) de gestação, quando o feto já é considerado viável, o processo tem a designação de parto prematuro.
Através da história, o aborto foi provocado por vários métodos diferentes e seus aspectos morais, éticos e legais são objeto de intenso debate em diversas partes do mundo.

Terminologia

A palavra aborto tem sua origem etimológica no latim abortus, derivado de aboriri ("perecer"), composto de ab ("distanciamento", "a partir de") e oriri ("nascer").

Definições

Os seguintes termos são usados para definir os diversos tipos de aborto a partir da óptica médica:

• Aborto espontâneo: aborto devido a uma ocorrência acidental ou natural. A maioria dos abortamentos espontâneos são causados por uma incorreta replicação dos cromossomos e por fatores ambientais. Também por ser denominado aborto involuntário ou casual.

• Aborto induzido: aborto causado por uma ação humana deliberada. Também é denominado aborto induzido, voluntário ou procurado, ou ainda, interrupção voluntária da gravidez.

O aborto induzido possui as seguintes subcategorias:

• Aborto terapêutico
• aborto provocado para salvar a vida da gestante
• para preservar a saúde física ou mental da mulher
• para dar fim à gestação que resultaria numa criança com problemas congênitos que seriam fatais ou associados com enfermidades graves.
• para reduzir seletivamente o número de fetos para minorar a possibilidade de riscos associados a gravidezas múltiplas.

Aborto eletivo: aborto provocado por qualquer outra motivação.

Quanto ao tempo de duração da gestação

• Aborto subclínico: abortamento que acontece antes de quatro semanas de gestação
• Aborto precoce: entre quatro e doze semanas
• Aborto tardio: após doze semanas

Aborto induzido ou interrupção voluntária da gravidez

É o mais usado no mundo todo desde de 1974. O aborto induzido, também denominado aborto provocado ou interrupção voluntária da gravidez, ocorre pela ingestão de medicamentos ou por métodos mecânicos. A ética deste tipo de abortamento é fortemente contestada em muitos países do mundo. Os dois polos desta discussão passam por definir quando o feto ou embrião se torna humano ou vivo (se na concepção, no nascimento ou em um ponto intermediário) e na primazia do direito da mulher grávida sobre o direito do feto ou embrião.

Efeitos do aborto induzido

Existe controvérsia na comunidade médica e científica sobre os efeitos do aborto. As interrupções de gravidez feitas por médicos competentes são normalmente seguras. Os métodos não médicos (p.ex. uso de certas drogas, ervas, ou a inserção de objectos não-cirúrgicos no útero) são potencialmente perigosos, conduzindo a um elevado risco de infecção permanente ou mesmo à morte, quando comparado com os abortos feitos por pessoal médico qualificado. Existem, com variado grau de probabilidade, possíveis efeitos negativos associados à prática abortiva, nomeadamente a hipótese de ligação ao câncer de mama, a dor fetal, o síndroma pós-abortivo. Possíveis efeitos positivos incluem redução de riscos para a mãe e para o desenvolvimento da criança não desejada.

Câncer da mama

O câncer da mama ligado ao aborto é uma hipótese de relação causal entre o aborto induzido e o risco de desenvolvimento de cancro da mama. No início da gravidez, o nível de estrogénio aumenta, levando ao crescimento das células mamárias necessário à futura fase de lactação. A hipótese de relação positiva entre câncer de mama e aborto sustenta que se a gravidez é interrompida antes da completa diferenciação celular, então existirão relativamente mais células indiferenciadas vulneráveis à contracção da doença. Esta hipótese, não é, contudo, validada cientificamente por nenhuma organização de estudo e combate ao cancro, mas tem vindo a ganhar defensores como o dr. Joel Brind.

Dor do feto

A existência ou ausência de sensações fetais durante o processo de abortamento é hoje matéria de interesse médico, ético e político. Diversas provas entram em conflito, existindo algumas opiniões defendendo que o feto é capaz de sentir dor a partir da sétima semana, enquanto outros sustentam que os requisitos neuro-anatómicos para tal só existirão a partir do segundo ou mesmo do terceiro trimestre da gestação. Os receptores da dor surgem na pele na sétima semana de gestação. O tálamo, parte do cérebro receptora dos sinais do sistema nervoso e que liga ao córtex cerebral, forma-se à quinta semana. Todavia, outras estruturas anatómicas envolvidas no processo de sensação da dor ainda não estão presentes nesta fase do desenvolvimento. As ligações entre o tálamo e o córtex cerebral formam-se por volta da 23ª semana. Existe também a possibilidade de que o feto não disponha da capacidade de sentir dor, ligada ao desenvolvimento mental que só ocorre após o nascimento.

Síndroma pós-abortivo

Há médicos portugueses que duvidam da existência do síndroma. Não existe nenhum estudo português publicamente divulgado sobre o assunto e os que são apresentados, como os sugeridos a seguir, não são publicados nas revistas médicas internacionais de referência. O síndroma pós-abortivo (PAS), conhecido também como síndroma pós-traumático pós-abortivo ou por síndroma do trauma abortivo, é um termo que designa um conjunto de características psicopatológicas que alguns médicos dizem ocorrer nas mulheres após um aborto provocado. Críticos alegam que estes sintomas são consequência da proibição legal e/ou moral da interrupção voluntária da gravidez e não do acto em si.

Mortalidade maternal

Uma gravidez, mesmo que desejada, tem riscos inerentes directos para a mulher. Segundo o relatório da UNICEF sobre o tema , o Brasil tem um Rácio de Mortalidade Maternal de cerca de 260 mortes por cada 100.000 nascimentos e 1 em cada 140 mulheres corre o risco de morrer em consequência de uma gravidez; em Portugal a estimativa é de cerca de 13 mulheres que morrem em cada 100.000 nascimentos, e uma em cada 11.000 mulheres corre o risco de falecer em consequência de uma gravidez. Para mais informações sobre estes valores consultar o relatório indicado.

Mulheres grávidas vítimas de violência

Embora existam notícias indicando que muitas mulheres grávidas morrem em consequência de actos violentos, aparentemente não há dados conclusivos que cruzem esta informação com o risco de morte geral das mulheres não-grávidas em situações semelhantes.

Consequências a longo prazo para a criança não desejada

Muitas pessoas consideram haver um risco maior de crianças não desejadas (crianças que nasceram apenas porque a interrupção voluntária da gravidez não era uma opção, quer por questões legais, quer por pressão social) terem um nível de felicidade inferior às outras crianças incluindo problemas que se mantêm mesmo quando adultas, entre estes problemas incluem-se:

• doença e morte prematura
• pobreza
• problemas de desenvolvimento
• abandono escolar
• delinquência juvenil
• abuso de menores
• instabilidade familiar e divórcio
• necessidade de apoio psiquiátrico
• falta de auto estima

Conseqüências para a sociedade

Em um estudo polêmico de Steven Levitt da University of Chicago e John Donohue da Yale University associa a legalização do aborto com a baixa da taxa de criminalidade na cidade de Nova York.

Procedimentos empregados para o aborto induzido

Segundo o Instituto Guttmacher, o aborto induzido ou interrupção voluntária da gravidez tem um risco de morte entre 0,2 a 1,2 em cada 100 mil procedimentos com cobertura legal realizados em países desenvolvidos. Este valor é mais de dez vezes inferior ao risco de morte no caso de continuar a gravidez. Pelo contrário em países em desenvolvimento em que o aborto é criminalizado as taxas são centenas de vezes mais altas atingindo 330 mortes por cada 100 mil procedimetos.

Nos três primeiros meses da gestação

O aborto químico, também conhecido como aborto médico ou aborto não-cirúrgico é aplicável apenas no primeiro trimestre da gravidez e equivale a 10% de todas as interrupções voluntárias da gravidez nos Estados Unidos e Europa. Consiste na administração de fármacos que provocam a interrupção da gravidez e a expulsão do embrião. Nos casos de falha do aborto químico é necessária aspiração do útero para completar a interrupção da gravidez cirurgicamente. No procedimento de aspiração uterina o médico introduz uma cureta no útero da gestante para remover o feto. No caso de gestação até 6 semanas a aspiração é manual utilizando uma cânula flexível e não é necessário dilatação cervical, sendo utilizado para resolver situações como gravidez ectópica e molar quando apoiado em exames de ultra-sons. No caso de gestações mais avançadas até 12 semanas é utilizado um aparelho de vácuo eléctrico e os conteúdos do útero (incluindo o feto) são sugado pelo equipamento. Em ambos os casos são procedimentos não-cirúrgicos, realizado em 10 minutos, com muito baixo risco para a mulher (0.5% de casos de infecção) e muito eficazes. No caso de não ser possível a aspiração, recorre-se à curetagem. Neste caso o médico, após alargar a entrada do útero da paciente, introduz dentro dela a chamada cureta, que é um instrumento cirúrgico cortante, em forma de colher. Servindo-se da cureta, o médico retira todo o conteúdo do útero.

Após os três primeiros meses da gestação

O procedimento de curetagem é aplicável ainda no começo do segundo trimestre, mas se não for possível terá de recorrer-se a métodos como a dilatação e evacuação. Neste procedimento o médico promove primeiro a dilatação cervical (um dia antes). Na intervenção que é feita sob anestesia é inserido um aparelho cirúrgico na vagina para cortar o feto em pedaços, e retirá-los um a um de dentro do útero. No final é feita a aspiração. O feto é remontado no exterior para para garantir que não há nenhum pedaço no interior do útero que poderia levar a infecção séria. Em raríssimas situações (0.17% das IVGs realizadas nos EUA em 2000) o feto é removido intacto numa operação que originou muita polémica nos EUA sendo identificado como Partial Birth Abortion.

Outra alternativa é forçar prematuramente o trabalho de parto.

Legislação

Dependendo do ordenamento jurídico vigente, o aborto considera-se uma conduta penalizada ou despenalizada, atendendo a circunstâncias específicas. As situações possíveis vão desde o aborto considerado como um crime contra a vida humana, à despenalização no caso de que a grávida o peça.

Aborto no Brasil

O aborto no Brasil é tipificado como crime contra a vida pelo Código Penal brasileiro.

O artigo 128 do Código Penal dispõe que o crime de aborto é impunível nas seguintes hipóteses:

1. quando não há outro meio para salvar a vida da mãe

2. quando a gravidez resulta de estupro.

O artigo 2º do código civil brasileiro estabelece, desde a concepção, a proteção jurídica aos direitos do nascituro, e o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que a criança nascitura tem direito à vida, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento. Em 25 de setembro de 1992, o Brasil ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos, que dispõe, em seu artigo 4º, que o direito à vida deve ser protegido desde a concepção. A Constituição Federal do Brasil, no caput do seu artigo 5º, também estabelece a inviolabilidade do direito à vida. Em julho de 2004, no processo da ação de descumprimento de preceito fundamental n. 54/2004, o Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu tutela liminar autorizando a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia.

Todavia, esta decisão foi revogada em 20 de outubro do mesmo ano pelo plenário do Tribunal. Até a presente data, contudo, não há ainda julgamento do processo. Para a lei e a jurisprudência brasileira, "pode ocorrer aborto desde que tenha havido a fecundação" (STF, RTJ 120/104). É importante ressaltar que a legalização do aborto, no Brasil, ainda está em votação. A 13.ª Conferência Nacional da Saúde ocorrida em Brasília, rejeitou, em 18 de novembro de 2007, proposta de legalização do aborto. Cerca de 70% dos aproximadamente 5 mil delegados estaduais votaram contra a descriminalização do aborto. Com este resultado o assunto ficou fora do relatório final da conferência e não será encaminhado ao governo como sugestão para as poíticas públicas de saúde. Esta foi a segunda vez que a proposta de descriminalização do aborto, apoiada abertamente pelo governo federal foi derrubada. Na 12a. Conferência Nacional da Saúde, realizada em 2003, a idéia foi também rejeitada.

Legislação

• Aborto com consentimento da gestante, artigo 126 do Código Penal brasileiro
• Aborto provocado por terceiro, artigo 125 do Código Penal brasileiro

CANADÁ
Congresso Eucarístico
Papa encerrará Congresso Eucarístico Internacional via satélite

Com a homilia da missa de encerramento que pronunciou ao vivo, via satélite desde Roma, o Papa Bento XVI fechou neste domingo o 49.º Congresso Eucarístico Internacional, que desde 15 de junho passado se realizava em Québec, Canadá, com o lema «A Eucaristia, dom de Deus para a vida do mundo». A celebração eucarística foi presidida às 11h pelo delegado papal, cardeal Jozef Tomko, frente ao Museu de Belas Artes de Québec. Contudo, as atividades começou às 8h com um espetáculo de música e animação, e uma procissão de 1.200 pessoas. Para poder ver o Santo Padre, os organizadores colocaram telões em toda a área. As alternativas da missa de encerramento podiam ser acompanhadas através do site www.ecdq.tv/en/videos/. Nesta quinta-feira, realizou-se uma procissão com o Santíssimo Sacramento pelas ruas da cidade de Québec, desde o Colisée Pepsi até o Ágora do Porto Velho, um percurso que envolveu cinco quilômetros. Foi precedida pelo «Tabor», em referência ao monte que se encontra na Palestina, um veículo que transportou o Santíssimo Sacramento, o legado do Papa, cardeal Jozef Tomko, e o cardeal Marc Ouellet, arcebispo de Québec. Imensos estandartes e portadores de figuras gigantes – entre elas, as de alguns santos e beatos dessa terra – acompanharam a multidão de caminhantes. A procissão fez paradas na igreja Saint-François-d’Assise (São Francisco de Assis), onde o cardeal Tomko entrou com o Santíssimo e deu a bênção às pessoas lá reunidas; na igreja Saint-Roch (São Roque), na qual os peregrinos acenderam seu círio ao iniciar a etapa final que os levou ao Ágora.

Zenit

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