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BURUNDI: 29/11/2006
Violência
A propriedade fundiária é um problema ainda irresoluto, que pode fazer com que o país seja novamente vítima da violência

A questão da propriedade fundiária permanece o problema irresoluto de Burundi, que acaba de sair de uma sangrenta guerra civil que durou 13 anos. Para revolver a questão, em julho deste ano o governo burundinês criou a “Commission Nationale des Terres et Autre Bien” (CNTB), que tem a tarefa de verificar as disputas fundiárias e a propriedade de outros bens. O problema se tornou mais áspero com o retorno ao país dos refugiados de países vizinhos, como Tanzânia e Republica Democrática do Congo. Segundo o Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), de 2002 até hoje foram repatriados cerca de 319 mil refugiados burindineses. Essas pessoas pedem agora para tomar posse novamente das terras que tiveram que abandonar por causa das violências e que estiveram ocupadas neste meio tempo por outras pessoas. Diversos refugiados estavam no exterior antes mesmo da guerra civil que eclodiu em 1993. Com efeito, Burundi atravessou ciclos periódicos de violências entre hutu e tutsi em toda a sua história. Os piores massacres, antes da guerra civil, foram os de 1965 e 1972.

Existem pessoas, portanto, que viveram grande parte de suas vidas fora do país e que agora voltaram com a esperança de recuperar as propriedades perdidas. Para revolver essas disputas, os burindineses apelam seja à lei tradicional, seja à legislação do Estado, mas poucas pessoas estão conscientes de seus direitos e a maior parte destas não tem dinheiro para pagar os advogados. Segundo a lei fundiária local, os direitos sobre um terreno podem ser adquiridos por quem o ocupar por ao menos 30 anos e se ninguém solicitar sua posse em três anos a partir desse período. Esta norma foi aplicada a alguns refugiados que abandonaram o país em 1972, e que regressados a Burundi depois de 34 anos, viram-se negar o direito de disporem de duas próprias terras. Os refugiados rebatem dizendo que esta norma não pode ser aplicada a eles, porque não abandonaram as propriedades por vontade, mas porque foram obrigados pelas violências. Diversas pessoas que voltaram a Burundi se encontram sem casa e sem terra, e continuam a depender das ajudas do ACNUR. A Comissão nacional tem três anos de tempo para revolver as controvérsias, que se não forem enfrentadas, correm o risco de lançar novamente o país na guerra civil.

Fides

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