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BRASIL: 23/11/2006
Defesa da Vida
Renúncia ao “excesso terapêutico” não é eutanásia, explica arcebispo

Segundo o arcebispo emérito de Uberaba (Minas Gerais, sudeste do Brasil), “os jornais têm noticiado, como se fosse algo novo, a posição da Igreja contra a eutanásia e a favor da não-obrigatoriedade moral de prolongar a vida em certos casos, em que a medicina se sente impotente”. O tema surge no contexto da decisão do Conselho Federal de Medicina do Brasil, tomada por meio de Resolução no dia 9 de novembro passado, que aborda a suspensão de procedimentos e tratamentos que permitem o prolongamento da vida em fase terminal de enfermidades graves e incuráveis. Dom Benedicto de Ulhoa Vieira explica que o assunto não é novo. “Em 1.967 no 2.º Congresso Católico Brasileiro de Medicina, entre vários temas como aborto, eutanásia, experimentação em seres humanos e outros, estudou-se também este:

- a diferença entre a provocação direta da morte – eutanásia – e a tentativa inútil de prolongar a vida vegetativa por aparelhos. Tive a honra de ser o relator desta questão no Congresso médico.” O arcebispo recorda que a eutanásia é muito antiga, embora o vocábulo seja menos velho. Foi criado por Francis Bacon no século XVII. “O Dr. Killick Millard define a eutanásia como ‘a doutrina ou teoria segundo a qual, em certas circunstâncias, tendo a vida deixado de ser permanentemente agradável e útil (...) deve-se provocar a morte de maneira indolor’. (Encyclopedia of Religion).” Dom Benedicto enfatiza que a doutrina da Igreja é conhecida.

“João Paulo II a repetiu na Evangelium Vitae (25.III.95):

- ‘Matar o ser humano (...) é pecado de particular gravidade. Só Deus é dono da vida!’ (n.º 55).” “Mas o Papa alerta para a diferença entre eutanásia e renúncia ‘ao chamado excesso terapêutico, ou seja, a certas intervenções médicas já inadequadas à situação real do doente porque não proporcionadas aos resultados que se poderiam esperar ou ainda porque demasiado gravosas para ele e para a sua família (...) A renúncia a estes meios extraordinários não equivale ao suicídio ou à eutanásia’ (n.º 65).” O arcebispo explica que foi isso que reconheceu no Brasil o Conselho Federal de Medicina, no dia 9 último.

Dom Benedicto explica ainda “que em 1.957 o Dr. Bruno Haid da Universidade de Insbruck propôs ao Papa Pio XII a questão:

- se o médico teria a obrigação moral de insistir em prolongar a vida vegetativa do doente (isto se chama “distanásia”) ou lhe seria possível interromper esta tentativa de reanimação.” “Pio XII responde na mensagem aos médicos (24.XI.57) que a cessação de recursos extraordinários que, após longa aplicação, provam ser inúteis, não é eutanásia – ‘o que nunca é lícito’ mas apenas ‘indiretamente a causa da cessação da vida’. Portanto, lícito.” “É isto que os médicos chamam de ‘ortotanásia’”, refere o arcebispo.

Zenit

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