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BRASIL: 12/12/2005
Aborto
Governo decide adiar para 2006 a votação da lei do aborto

O governo brasileiro desistiu de votar neste ano o projeto de lei que poderá legalizar o aborto no país, temendo a possibilidade de que a proposta seja rejeitada na comissão de Seguridade Social da Câmara. Deputados defensores do projeto aprovaram um requerimento determinando o adiamento da votação por duas sessões, pospondo a tramitação do texto para fevereiro de 2006.

Apesar de não realizada a sessão que estava marcada para a última quarta-feira, 6 de dezembro, diversos parlamentares, religiosos, juízes, fiéis e procuradores se mobilizaram promovendo o 1.º Seminário Nacional em Defesa da Vida, ocorrido ontem na Câmara, e classificaram a proposta de lei abortista como inconstitucional. Um dos expositores, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, defendeu que o texto fere a Constituição.

"A Constituição Federal protege a vida em si", declarou. O jurista Ives Gandra Martins, também convidado a expor no encontro, rechaçou que sob o pretexto da evolução da humanidade, se trate a vida intra-uterina como "lixo hospitalar humano". o Cardeal Dom Geraldo Majella Agnelo, Presidente da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), fez um apelo para que Congresso desista do projeto "contrário ao direito à vida".

"Peço a Deus que ilumine nossos legisladores para que se conscientizem da gravíssima obrigação de lutar pela vida", declarou. Desde os últimos 15 dias se intensificaram os esforços dos grupos pró-vida no Congresso, incluindo a exposição de cartazes com foto de abortos e panfletos detalhando as modalidades desta prática criminosa utilizada no país.

ACI Digital

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