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NOVA ZELÂNDIA: 09/12/2004
Família
Leis e família: um debate aberto na sociedade contemporânea

No contexto da reflexão aberta pela Fides com o especial "Leis e família: um debate aberto na sociedade contemporânea", publicado sábado, 4 de dezembro, assinalamos uma recente iniciativa da Conferência Episcopal da Nova Zelândia. Foi divulgada em 6 de dezembro, e lida nas paróquias, nas associações e nos institutos católicos, a carta aberta escrita pelos bispos da Nova Zelândia sobre o tema da família e do matrimônio.

Os bispos consideraram oportuno divulgar seu pensamento e ponto de vista
para manifestar o próprio desacordo com o chamado Civil Union Bill, um projeto de lei que estes dias será examinado pelo Parlamento, que deverá votar o dispositivo após alguns meses de discussão. Segundo os nove bispos neozelandeses, a lei, garantindo particulares direitos jurídicos e sociais às uniões dos casais de fato e de pessoas do mesmo sexo, desgastará o valor do matrimônio e da família na sociedade.

O argumento de que se trataria de promover os direitos civis a todos os cidadãos é um pretexto, afirmam os bispos: "É um erro. Os direitos civis, como a hereditariedade, os benefícios e as garantias patrimoniais, podem ser garantidos através de uma legislação apropriada, sem necessidade de conferir à uniões de fato e aos casais gay os mesmos direitos e reconhecimentos jurídicos e sociais do matrimônio".

A carta afirma: "Em toda consciência nos sentimos obrigados a dar um passo à frente sem precedentes para solicitar que informem o povo sobre como os membros do Parlamento e os partidos políticos votaram em relação a esta lei para que leve isso em consideração quando votar nas próximas eleições". A mensagem é um claro convite a não votar nas forças políticas que sustentaram o dispositivo. No entanto, o deputado Richard Worth apresentou um projeto alternativo ao documento, propondo os termos "relações civis' no lugar de 'uniões civis", com uma fórmula jurídica que distingue e não equipara as "relações" ao matrimônio.

Em 2001 o Parlamento neozelandês havia aprovado quatro projetos de lei que estendiam aos casais de fato e aos casais homossexuais os mesmos direitos patrimoniais das uniões heterossexuais. O debate sobre a oportunidade de equiparar as uniões de fato heterossexuais às homossexuais foi iniciado em 1998, quando o parlamento neozelandês emendou o Matrimonial Property Act de 1976, (que dizia respeito somente aos matrimônios legais), alargando aos casais de fato alguns direitos e obrigações que derivavam do matrimônio.

Fides

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