O protocolo de Kyoto melhor do que nada

por Edison Barbieri

A temperatura geral da Terra aumentou 0,5 grau no século 20 e os anos 90 registraram as temperaturas mais quentes da história. Cientistas prevêem que, em 2100, todas as regiões do globo estarão de 1,5 a 2,7 graus mais quentes. Isso significaria tempestades mais freqüentes e violentas, novas áreas desérticas, maior incidência de males respiratórios, invasões de insetos, surtos incontroláveis de dengue e malária, alagamentos de zonas próximas às costas e por aí afora

Protocolo de Kyoto, que entrou em vigor em 16 de fevereiro, sem a participação dos Estados Unidos, da Austrália e de outros 60 governos que o rejeitaram, é o mais rigoroso dos cerca de 250 acordos mundiais sobre o meio ambiente. Ele foi o resultado da 3a Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada no Japão, em 1997, após discussões que se estendiam desde 1990. A conferência reuniu representantes de 166 países para discutir providências em relação ao aquecimento global, que já afeta toda a humanidade e o meio ambiente como um todo.

O documento estabelece, para os países industrializados, a redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros gases que provocam o efeito estufa: metano (CH4), óxido de nitrogênio (N20) e três gases flúor (HFC, PFC e SF6). O CO2 responde por 76% do total das emissões relacionadas ao aquecimento global nesses países. Os signatários se comprometeriam a reduzir a emissão de poluentes em 5,2%, em relação aos níveis de 1990. A redução seria feita em cotas diferenciadas de até 8%, entre 2008 e 2012, pelos seguintes países: Estados Unidos, Rússia, Japão, Alemanha, Reino Unido, Canadá, Itália, Polônia, França, Austrália, Espanha, Países Baixos, República Checa e Romênia.

As reduções variam segundo as emissões dos gases nos países industrializados. Um aspecto importante do protocolo é que apenas os Estados listados acima, são obrigados a reduzir suas emissões. Países em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia, grandes emissores de poluentes, podem participar do acordo, mas não são obrigados a nada. O conceito básico acertado para Kyoto é o da “responsabilidade comum, porém diferenciada” – o que significa que todos os países têm responsabilidade no combate ao aquecimento global, porém aqueles que mais contribuíram historicamente para o acúmulo de gases na atmosfera (ou seja, os países industrializados) têm obrigação maior de reduzir suas emissões.

Estas reduções, que em hipótese alguma serão simples, devem ser calculadas sobre a média 2008–2012 em comparação com os níveis de 1990. Os países do hemisfério sul têm obrigação apenas de fazer um inventário. O tratado determina a diminuição do uso de energias fósseis, como carvão, petróleo e gás, que representam 80% destas emissões. O protocolo representa, para alguns países, um esforço considerável em relação ao aumento natural de suas emissões. É o caso de Canadá e do Japão, onde as emissões aumentaram 20% e 8%, respectivamente, desde 1990. A redução global das emissões será apenas de cerca de 2%, em 2012, em relação a 1990, quando a proposta inicial visava reduzir 5,2%.

No entanto, representa um esforço de redução da ordem de 15% para os 36 países industrializados em função do aumento previsível de suas emissões. O protocolo já foi ratificado por 141 países, 30 dos quais são industrializados. A ratificação da Rússia, efetivada em 18 de novembro passado e que foi oficializada em 16 de fevereiro pelas Nações Unidas, permitiu a entrada em vigor deste tratado. Os países signatários terão de colocar em ação planos de substituição de energia para deter o cinturão de gases tóxicos na atmosfera.

A situação americana

A posição dos Estados Unidos contraria a de outros países, que querem estabelecer negociações sobre políticas de combate às mudanças climáticas a partir de 2012. Os Estados Unidos teriam que reduzir suas emissões em 7%, mas prevêem um aumento de 35% em 2012, o que explica sua decisão de abandonar o protocolo em 2001. Como o país emite 40% dos gases causadores de efeito estufa no conjunto dos países industrializados e 25% ao nível mundial, o alcance do protocolo de Kyoto será limitado, no que também contribui a ausência da Austrália. O grupo liderado pelos Estados Unidos promete aplicar seus próprios programas de redução de emissões, sem se submeter às metas de Kyoto. Por outro lado, os países europeus tentam um re-agrupamento pós-Kyoto, com o argumento de que as metas fixadas no protocolo são apenas um primeiro passo.

Os limites do Protocolo

“Kyoto não fará diferença”. A afirmação é de Bjorg Lomborg, cientista político dinamarquês, autor do polêmico livro “O Ambientalista Cético”. Segundo Bjorg, em entrevista ao Estado de São Paulo (20/02/2005), “uma maneira muito mais eficiente de lidar com o aquecimento é investir em energias renováveis”. Na entrevista, Bjorg afirma que os resultados obtidos com o custo dos investimentos a partir de 2008 (entre US$150 e 300 bilhões anuais) apenas “adiarão em seis anos o aquecimento global até 2100”.

E argumenta: “A OMS estima que de 2 a 5 milhões de pessoas morrem por ano por causa da poluição interna (dentro das residências), o que significa 10% da mortalidade mundial. São principalmente mulheres e crianças, intoxicadas pelo uso de combustíveis como esterco, papelão ou qualquer outra coisa que possam queimar para cozinhar. É a pobreza que transforma uma situação em problema ambiental”. Por outro lado, Gianni Riotta, em crônica para o jornal italiano Corriere della Sera (16/02/2005), parafraseando Freud, afirma que o referido Protocolo não é “totem”, nem “tabu”.

Não é a tábua da salvação e nem um monstro a consumir milhões de dólares e de empregos. É um instrumento imperfeito, porque esquece os grandes poluidores do hemisfério sul, mas lembra aos yankees, por exemplo, que um quarto (23,5%) dos gases nocivos são made in USA. Riotta conclui a crônica afirmando que “Kyoto não é panacéia contra a poluição, mas um cartaz que indica o caminho justo, pois é possível ter riqueza sem desfigurar o planeta, sem contradição entre o desenvolvimento e o ambiente. A tentativa para salvar céu azul, florestas verdes e água límpida é dever sagrado”.

Pedro Miskalo