ALCÂNTARA, de novo colônia

José Antônio Faro e Costanzo Donegana

O Brasil não saiu totalmente da época colonial: sua política econômica depende, sob muitos aspectos, das regras externas do FMI; multinacionais exploram impunemente suas riquezas naturais; em várias regiões do País a sociedade é ainda regida por um sistema onde poucos coronéis detém o poder absoluto sobre o povo e quem tenta se subtrair é perseguido e até eliminado.

O Centro de lançamento

Outra prova dessa situação é a questão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, onde o Brasil corre o perigo de abdicar de sua soberania, vendendo parte do território nacional aos Estados Unidos. Em 18 de abril de 2000, o Brasil e os Estados Unidos firmaram o Acordo de Salvaguarda Tecnológica (AST), que ainda não foi ratificado e atualmente está em discussão no Congresso Nacional, porque um grupo de parlamentares impetrou mandato de segurança contra o governo. O AST permite o uso do CLA por parte de empresas norte-americanas. A vantagem, argumenta o nosso governo, seria de caráter financeiro, porque traria dinheiro (não muito, na realidade) para o País.

O CLA foi instalado em 1983 como parte do Programa Espacial Brasileiro. Ocupa 62 mil hectares, mais da metade do município de Alcântara. Até agora, foram gastos 300 milhões de dólares para a sua manutenção, mas a base não é utilizada em sua capacidade total, porque o Brasil não tem produção própria de foguetes e as tentativas de lançamento de satélites fracassaram. A posição da base de Alcântara é uma das melhores do mundo, estando localizada junto à linha do Equador e entre o mar e o continente.

O Brasil não pode dispor de recursos para tirar o CLA do estado de abandono em que se encontra; a solução melhor, portanto, é abrir seu espaço a outros países para que o usem para o lançamento de seus foguetes e satélites. Os EUA precisam de bases espaciais, porque possuem só duas em seu território.

O problema está na desigualdade gritante em que o AST coloca os dois países contraentes, concedendo privilégios absolutos aos Estados Unidos, sem praticamente nenhuma vantagem para o Brasil. O deputado Waldir Pires (PT-BA), relator do tratado na Comissão de Defesa Nacional, denunciou que “o caráter nitidamente arbitrário e draconiano das cláusulas que exigem compromissos da República Federativa do Brasil contrasta com a liberalidade assegurada ao governo dos EUA para agir da maneira que lhe aprouver”.

Perda da soberania

Vejamos um pouco mais os detalhes. A área concedida aos Estados Unidos será vigiada, vinte e quatro horas por dia, exclusivamente por pessoas autorizadas por este governo, enquanto os brasileiros poderão entrar só com autorização dele. Do outro lado, os norte-americanos terão pleno acesso à área brasileira da base, podendo observar e conhecer todas as atividades nela realizadas. É preciso lembrar que outros países estão cooperando com o Brasil em Alcântara: suas atividades espaciais também seriam controladas pelos EUA, que se reservaram até o direito de impedir o uso da base a países que apóiam o terrorismo internacional. É fácil adivinhar quem é o único detentor do critério para definir quais são esses países...

Tanto o material espacial como os dados técnicos norte-americanos entrarão e sairão de Alcântara em containers lacrados, que não poderão ser abertos enquanto estiverem no território brasileiro. Estão, portanto, isentos do controle da nossa alfândega. Por que este segredo? Pode-se responder: para proteger a propriedade industrial da tecnologia espacial, que possui alto valor econômico e estratégico. Mas fica o direito de desconfiar: “O governo dos EUA poderá, se quiser, lançar do CLA satélites de uso militar (espiões) contra países com os quais o Brasil mantém boas relações diplomáticas”, comenta Waldir Pires.

As cláusulas do AST chegam a detalhes menores: se um foguete americano estourar, só agentes norte-americanos poderão recolher os pedaços e o governo brasileiro se compromete a devolver os que eventualmente encontrar, evitando fotografá-los.

O Brasil não é livre na destinação do dinheiro que os EUA pagarão, conforme o acordo, porque deve ser investido só para a construção e manutenção de infraestruturas de comunicação em benefício do CLA. O AST precisa da aprovação do Congresso para se tornar efetivo. O debate aconteceu sobretudo na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara que, unanimemente, expressou sua discordância com o espírito e a letra do acordo, embora representando diferentes partidos, também governistas. Um aspecto interessante é que até no seio das Forças Armadas está aparecendo resistência ao AST e às imposições do Pentágono.

As dificuldades daqueles que não aceitam o AST não vão contra qualquer acordo espacial com os EUA, mas contra as cláusulas atuais. O Brasil está negociando com a Ucrânia, a China, a Itália e a França para o uso da base de Alcântara e o lançamento de foguetes. Com estes países a negociação acontece em plano de paridade. Por que os Estados Unidos não se colocam no mesmo nível, mas exigem condições injustamente preferenciais?

Custo humano

Há um outro aspecto preocupante em toda essa questão e que se refere à cidade de Alcântara, de 22 mil habitantes, situada a pouco mais de 20 quilômetros de São Luis. Fundada no século XVII, foi tombada em 1948 como patrimônio histórico e, atualmente, a Unesco encaminhou um processo para reconhecê-la como patrimônio da humanidade. Sua população vive da agricultura, da pesca, do artesanato, do extrativismo e do comércio; antes da implantação do CLA não sofria de nenhum problema particular. Porém, tudo mudou. Antes de mais nada, foi quebrada a organização da sociedade, construída durante os séculos, a partir da época colonial, quando, com a crise daquela economia, as famílias ricas abandonaram as terras e libertaram os escravos índios e negros. A cultura da região foi construída sobre a liberdade.

Entre 1986 e 1987, 312 famílias de 32 povoados foram transferidas, por ordem do Ministério da Aeronáutica, para sete agrovilas. Deixaram terras férteis para se instalarem em terrenos não-cultiváveis e longe dos antigos povoados onde dispunham de mais recursos naturais. Perdeu-se o sistema de produção tradicional, baseado no relacionamento entre as comunidades, com produções distintas, na base de troca de produtos. Uma base de sustentação é a pesca, mas agora as famílias transferidas precisam apresentar crachá, liberado pelo Centro, para ter acesso aos lugares de pesca. De outro lado, os agricultores não receberam ainda os títulos de propriedade da terra e as agrovilas não têm autonomia, sendo consideradas uma extensão do CLA.

Com a presença norte-americana, ao contingente de famílias transferidas irão se juntar cerca de 500, tornando mais dramática a situação que Domingos Dutra, advogado do Sindicato dos Agricultores de Alcântara, define “de calamidade”.